Seja bem-vindo à Plataforma Helper. Por favor, certifique-se da certeza quanto à leitura e a compreensão de nossos “TERMOS DE USO”, que consistem em contrato firmado entre a Helper Publicidade e Marketing, como seu nome fantasia, e o Usuário, pessoa física ou jurídica, compreendendo, neste último caso, ONG’s variadas como Instituições, Associações, Fundações, Institutos, Entidades Beneficentes, OSC, OSCIP, OS, Grupos, Igrejas, Casas Espíritas ou Pessoas que estejam parcial ou completamente voltadas para o trabalho filantrópico ou de caridade, após a manifestação do “Aceito”.
O “Aceito” dos termos descritos a seguir é indispensável para qualquer forma de utilização da Plataforma Helper, sua Extensão (Lembrete Filantrópico) e cadastros de Usuários Pessoa Física, ou Organizações Filantrópicas ou de Caridade, voltadas ao Terceiro Setor, como mencionada no parágrafo anterior. O cadastro não é permitido para pessoa juridicamente incapaz, assim como para aqueles que não concordem plenamente com os nossos Termos de Uso.
Ao clicar em “aceito” ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo e não utilizar os serviços da Plataforma Helper; em caso de uso, entender-se-ão como aceitos os Termos de Uso em sua integralidade.
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES INICIAIS
1.1. Por este instrumento, de um lado o USUÁRIO, na qualidade de contratante , identificado e qualificado na Adesão à PLATAFORMA HELPER; e, de outro lado, na qualidade de contratada, Helper Publicidade e Marketing, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.393.406/0001-75, sediada a Alameda Flamboyant n.º 439, Condomínio Villas do Arraial, Arraial d’Ajuda, Porto Seguro, BA (“Helper – Publicidade e Marketing”, ou “Plataforma Helper”); neste ato representada por seus administradores na forma de sua Composição Jurídica.
1.2. Para fins de interpretação destes Termos de Uso, devem ser consideradas as seguintes definições:
PLATAFORMA HELPER: Helper – Publicidade e Marketing, na qualidade de contratada.
USUÁRIO: Todo aquele que faz parte do Banco de Dados, Pessoa Física ou Instituição, a partir do seu cadastro na Plataforma Helper, na qualidade de contratante.
SPONSOR: Classificação diferenciada à Usuários, sob critérios da Helper, para trabalho em parceria para a divulgação das informações da Plataforma Helper e/ou das Instituições do Terceiro Setor cadastradas e suas variadas categorias de atuação.
LOJAS PARCEIRAS: Todas as Lojas que fazem parte do Banco de Dados através de contrato publicitário entre as Pessoas Jurídicas.
TERCEIRO SETOR: Compreende-se pelo trabalho realizado em prol da ajuda humanitária, da causa animal, vegetal ou da biodiversidade; através de Instituições, Grupos ou Pessoas.
BANCO DE DADOS: Conjuntos de arquivos relacionados entre si com registros sobre pessoas, lugares ou coisas. São coleções organizadas de dados que se relacionam de forma a criar algum sentido e dar mais eficiência a um trabalho.
CASHBACK FILANTRÓPICO: Parte do valor da compra em alguma Loja Parceira posto à disposição pela Plataforma Helper ao seu Usuário, podendo este indicar para doação a uma Causa através de uma ou mais Instituições cadastradas, e para que a Helper, a partir daí, faça a doação em nome daquele Usuário.
EXTENSÃO FILANTRÓPICA ou LEMBRETE FILANTRÓPICO: Um pequeno programa que identifica, exibe ou direciona uma página de alguma maneira relacionada com a qual o Usuário navega no momento, a qual poderá gerar, após alguma compra, um valor a ser usado em favor da Filantropia.
SEÇÃO 2 – A PLATAFORMA HELPER
2.1. A Helper – Publicidade e Marketing (“Plataforma Helper”), é uma empresa de divulgação virtual de viés filantrópico.
2.1.1 – A Plataforma Helper busca facilitar o acesso de seus Usuários a uma experiência de compra no mercado online brasileiro, através da um programa de fidelidade e recompensa, ao mesmo tempo em que informa as necessidades do Terceiro Setor, sugerindo direcionamento dos ONG’s variadas como Instituições, Associações, Fundações, Institutos, Entidades Beneficentes, OSC, OSCIP, OS, valores posto à sua disposição às Grupos, Igrejas, Casas Espíritas ou Pessoas que estejam parcial ou completamente voltadas para o trabalho filantrópico ou de caridade. Ainda, proporciona ao parceiro comercial credenciado a melhora de sua imagem pelo vínculo à ajuda social, assim como o aumento na aquisição, retenção e fidelização de clientes.
2.1.2 – A Plataforma Helper tem em seu Banco de Dados, lojas parceiras vinculadas por contrato de Publicidade, onde usa seu site para a divulgação destas. As vendas efetuadas pelas lojas parceiras, a partir do direcionamento da Plataforma Helper através da Extensão Filantrópica (Lembrete Filantrópico), gera em favor da Helper uma pequena porcentagem a título de trabalho publicitário. Esse valor recebido é dividido em duas partes, comumente iguais, mas não necessariamente, podendo chegar em momentos específicos até ao valor de 90% dessa porcentagem recebida das Lojas Parceiras pela Plataforma Helper. Uma das partes é destinada à doação para as ONG’s do Banco de Dados através da indicação dos usuários do mercado on-line brasileiro e cadastrados na Plataforma; a outra parte é mantida na Helper para a manutenção da estrutura da Engenharia de Computação, assessorias contábeis, assessorias jurídicas, pessoal de apoio na área de TI, cobertura de despesas em visitas à Instituições em variadas cidades em todos os Estados do país, cobertura de despesas de marketing e publicidade da Plataforma e dos trabalhos realizados pelas ONG’s de seu Banco de Dados. As melhores datas usadas como referência do mercado on-line são as 6 (seis) mais significativas para o e-commerce nacional. São elas: Dias das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dias das Crianças, Natal e Black Friday.
2.2. A Plataforma Helper disponibiliza uma Plataforma virtual de divulgação das Lojas Parceiras on-line (“Lojas Virtuais”) aderentes, acessível a todos os Usuários. Também disponibiliza um Banco de Dados de Organizações do Terceiro Setor aptas a receberem o direcionamento dos valores colocados à disposição do Usuário do mercado on-line, e cadastrados junto à Helper.
2.3. A Plataforma Helper possui um Programa de Ajuda Social denominado Cashback Filantrópico, pelo qual os Usuários, ao adquirirem produtos ou serviços perante as Lojas Parceiras, receberão de volta uma parte do valor da compra como crédito à sua disposição para ser repassado, pela Plataforma Helper, a uma ou mais Instituições do Terceiro Setor cadastradas. Esse valor deverá inicialmente ser indicado para a doação a uma das Organizações ou Grupos Sociais constantes no Banco de Dados da Plataforma Helper. O usuário também tem o direito do saque para a sua própria conta bancária, caso prefira fazer o uso desse valor pessoalmente em prol da filantropia ou doação para alguma Instituição, Grupo Social ou Pessoa em situação de vulnerabilidade.
SEÇÃO 3 – LOJAS PARCEIRAS
3.1. Os usuários reconhecem que a Plataforma Helper contém links para outros sites de Lojas Parceiras e/ou Parceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Helper.
3.2. A Plataforma Helper não vende qualquer produto ou qualquer tipo de serviço em seu site, apenas divulga os anúncios publicitários dos Parceiros cadastrados, e intermedia a conversão de valores ao TERCEIRO SETOR por meio do CASHBACK FILANTRÓPICO. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre o Usuário, cadastrado ou não em nossa Plataforma e os Anunciantes/fornecedores.
3.3. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral das Lojas Parceiras e/ou Parceiros da Plataforma Helper. As Lojas Parceiras e/ou Parceiros cadastrados na PLATAFORMA HELPER se responsabilizam por manter todos os detalhes relativos aos serviços prestados e/ou produtos vendidos devidamente corretos e atualizados, bem como se responsabilizam por corrigir ou excluir dados e informações de terceiros sob sua responsabilidade, quando solicitado pelo titular dos dados.
3.4. Ao efetuar uma compra em uma Loja Parceira ou contratar um Serviço de algum Parceiro da Helper através dos links disponibilizados na Plataforma, você cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com esta Loja, da qual a Plataforma Helper não participa e não poderá responder, comercialmente, administrativamente, judicialmente ou de qualquer outra forma.
3.5. A Plataforma Helper não se responsabiliza pelas informações divulgadas pelas Lojas Parceiras e/ou terceiros; assim como pelas Instituições cadastradas em seu Banco de Dados, responsabilizando-se apenas pelas informações contidas em suas campanhas publicitárias e/ou divulgadas pela própria PLATAFORMA HELPER em website, redes sociais, ou outros meios de comunicação.
3.6. Compete UNICAMENTE ao usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.
SEÇÃO 4 – USUÁRIOS
4.1. A Plataforma Helper poderá enviar aos seus Usuários ou Ong/Instituição/Grupo/Pessoa, e-mails, SMS, push e outras formas de mensagens, sempre com o intuito de informar sobre eventuais publicações, notificações de respostas, eventos institucionais e novas parcerias com Lojas no universo online ou Parceiro de alguma área específica; assim como informações de cadastros de novas Instituições ou Grupos de Trabalhos filantrópicos. Caso o Usuário não queira receber as referidas comunicações, este deverá solicitar o cancelamento utilizando o canal de relacionamento.
4.2. O Usuário da Plataforma Helper, ao participar do programa Cashback Filantrópico, por liberalidade, aderiu e aceitou a este instrumento ao se cadastrar e instalar a Extensão Filantrópica Helper (Lembrete Filantrópico).
4.3. É de total responsabilidade do Usuário verificar todas as condições descritas a respeito do produto ou serviço, antes de efetuar qualquer transação ou pagamento às LOJAS PARCEIRAS. Orientamos ao Usuário, confirmar a veracidade das informações dos anúncios constantes nos Sites ou Portais das Lojas Parceiras da Plataforma Helper, ANTES de adquirir qualquer produto ou serviço.
4.4. É da inteira responsabilidade do Usuário, manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acessos, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras.
4.5. A Plataforma Helper, seus sócios, funcionários ou contratados diretos, não são responsáveis por qualquer ação ou omissão por parte dos Usuários, Parceiros, Instituições, Grupos ou Pessoas cadastrados no Banco de Dados, tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados na Plataforma.
4.6. O Usuário declara-se ciente e compromete-se a não utilizar nenhum dos Serviços da Plataforma Helper para a realização de transações relacionadas a:
A) atividades ilegais, tais como bestialidade, pedofilia, tráfico de droga ou lavagem de dinheiro;
B) armas de fogo e jogos de azar;
C) medicamentos em geral e qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos, que esteja fora dos critérios da ANVISA;
D) venda de animais,
E) produtos que dependam da homologação de órgãos governamentais,
F) ações, valores mobiliários ou qualquer tipo de produtos financeiros; e
G) transações imobiliárias, agência de empregos, escritórios de cobrança, consórcios e comercialização de cartão de desconto.
4.7. Extensão do Navegador ou Lembrete Filantrópico: ao instalar a extensão do navegador, denominada Lembrete Filantrópico, o Usuário reconhece que será lembrado no momento do acesso a alguma das Lojas Parceiras da Plataforma Helper, que aquela loja poderá gerar o cashback filantrópico.
SEÇÃO 5 – “SPONSORS”
5.1. A Plataforma Helper tem diferentes categorias para aqueles Usuários ou Instituições por ela, exclusivamente, definidas. Essas categorias têm o nome de “Sponsor”. Podendo e devendo ser para o trabalho em parceria e em consonância ao item anterior, sempre a convite da Plataforma Helper. Esses convites serão feitos para parcerias nas variadas áreas do Terceiro Setor, para atuação Local, Regional, Nacional, com possibilidade aberta à Rádios, TV’s ou outros meios de comunicação, usando os mais variados meios de tecnologia, devidamente escolhido, segundo os critérios e interesses exclusivos da Plataforma Helper.
5.2. BENEFÍCIOS – A Plataforma Helper se reserva o direito, caso decida e sob os seus exclusivos critérios, oferecer benefícios, tratamento ou classificação diferenciada à Usuários, Instituições, Grupos Filantrópicos/Caridade ou Parceiros classificado como “Sponsor”. Esses benefícios, tratamentos ou classificações serão conferidos de acordo com seus critérios próprios, sendo certo que os principais objetivos da Plataforma Helper sejam:
A) A publicidade e marketing da Plataforma Helper;
B) A divulgação dos Trabalhos executados pelas Instituições do Terceiro Setor cadastradas no Banco de Dados;
C) A divulgação para o cadastro de Instituições, ONGs ou Grupos do Terceiro Setor;
D) A necessidade de captação de Recursos pelas Instituições do Terceiro Setor;
E) A apresentação da Helper como ferramenta de auxílio ao Terceiro Setor;
F) A necessidade da instalação da Extensão Filantrópica (Lembrete Filantrópico);
G) A captação e importância dos Usuários Pessoas Físicas;
H) A divulgação das Lojas Parceiras;
I) A divulgação dos Parceiros;
J) A divulgação das vantagens da ajuda filantrópica.
SEÇÃO 6 – TRANSPARÊNCIA
6.1. Sempre que houver uma doação para qualquer Instituição ou Projeto cadastrado, a Plataforma Helper habilitará uma caixa de diálogo, onde o doador poderá informar de imediato à Instituição sobre o valor direcionado.
6.2. Assim que a Instituição ou Projeto confirmar o recebimento da doação em sua Página de Usuário; a Helper orienta ao gestor ou responsável que responda ao doador através da caixa de diálogo, confirmando, agradecendo e colocando-se à disposição para uma visita ou um telefonema para maiores informações quanto às ações praticadas pela Instituição ou Grupo de Voluntários.
SEÇÃO 7 – PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
7.1. A Plataforma Helper se esforça para manter seu site sempre atualizado, com informações pertinentes unicamente ao serviço apresentado neste “Termo de Uso”; sendo assim, não temos nenhum tipo de responsabilidade ou vínculo sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados nas campanhas publicitárias das Lojas Parceiras ou outros Parceiros veiculados no site da Helper.
7.2. Por determinação e orientação da Plataforma Helper, todas as informações necessárias sobre os produtos e serviços adquiridos, assim como questões ou dúvidas, devem ser verificadas diretamente nos sites ou portais das Lojas ou Parceiros.
7.2. Por ser uma plataforma on-line de publicidade virtual, que apenas veicula e divulga propagandas e informações de produtos ou serviços das Lojas Parceiras, não nos responsabilizamos juridicamente por compras efetuadas ou relacionamento entre o Usuário da Plataforma Helper e as Lojas cadastradas ou Parceiros. Da mesma forma, não respondemos por garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários, Instituições, Grupos ou terceiros.
SEÇÃO 8 – RESPONSABILIDADE
8.1. A Plataforma Helper não possui quaisquer responsabilidades sobre as questões aqui citadas; em caso de desacordos, devendo ser resolvidas diretamente com as Lojas ou Parceiros onde as quais foram efetuadas as compras, contratação de serviços, bem como no que se refere a:
a) Conteúdo e funcionamento dos sites das Lojas cadastradas ou Parceiros;
b) Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e as Lojas/Parceiros, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes;
c) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelas Lojas/Parceiros;
d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e as Lojas/Parceiros;
e) Operacionalidade, segurança ou funcionalidade quanto à forma ou tecnologia utilizada nos pagamentos dos produtos ou serviços adquiridos nas Loja/Parceiros.
8.2. A Plataforma Helper não se responsabiliza por opiniões, críticas, comentários ou reclamações de Usuários, Instituições ou Grupos, cadastrados ou não em seu Banco de Dados, sobre as Lojas/Parceiros, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.
SEÇÃO 9 – ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
9.1. Os presentes “Termos de Uso” constituem documento jurídico integral e perfeito para regular a relação entre a PLATAFORMA HELPER e o USUÁRIO, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pela Plataforma Helper. Neste caso, será enviado um aviso à todos os Usuários, informando-os sempre que ocorrerem mudanças. Os Usuários, por sua vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua concordância aos novos Termos. Caso a manifestação não seja realizada durante esse período, a Plataforma Helper poderá considerar, legitimamente, a concordância tácita aos novos “Termos de Uso”.
9.2. Os novos Termos terão validade a partir da data do cadastro dos Usuários no site da Helper, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
9.2. A Plataforma Helper poderá a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu site de acordo com seu interesse de mudança de layout, de assunto ou direcionamento de Público.
9.3. A Plataforma Helper pode excluir de sua BASE DE DADOS quaisquer LOJAS PARCEIRAS ou USUÁRIOS, se verificada alguma inconformidade com os presentes Termos de Uso, desvio do objetivo ou finalidade da PLATAFORMA HELPER, ou violação a disposições legais vigentes.
SEÇÃO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Todo o conteúdo da Plataforma Helper, incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no site; a aparência, a organização e a estrutura da Plataforma Helper, são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros.
10.2. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site da Plataforma Helper, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
10.3. A Plataforma Helper poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de Usuários, Instituições ou Grupos Filantrópicos ou de Caridade e realizar a extração dos valores obtidos indevidamente, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis se:
A) O Usuário Pessoa Física ou Institucional não cumprir qualquer dispositivo desses Termos de Uso;
B) Praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, a fim de obter vantagem indevida;
C) Identificar atos realizados com a finalidade de induzir a Plataforma Helper ao erro para obter vantagem ilícita;
D) Não ter como verificar a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele, ou caso seja inverídica;
E) Alguma atitude do Usuário tiver o condão de danos a terceiros ou à Plataforma Helper;
F) O usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa, com o intuito de comprometer a Plataforma Helper;
G) O usuário adotar, no âmbito da relação com a Plataforma Helper, bem como seus sócios, funcionários, contratados ou Parceiros, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e
H) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.
10.4. Todo Usuário, ONG, Instituição ou Grupo Filantrópico terá suas informações detalhadas em sua página de Usuário, com os valores já disponíveis para a utilização filantrópica; valores pendentes e aguardando liberação pelas Lojas Parceiras, valores já doados e Instituições favoritas.
10.5. Para utilização de todas as funcionalidades das ferramentas da Plataforma Helper, o Usuário deverá possuir acesso à internet em condições compatíveis para seu uso, conforme especificações de compatibilidade, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário a obtenção, manutenção e custeio de seu acesso e equipamentos necessários.
10.6. A Plataforma Helper tem a total, completa e irrestrita liberdade de negar ou excluir o cadastro de qualquer ONG, Instituição ou Grupo; assim como Usuário Pessoa Física, que atente contra a Soberania Nacional, contra a Constituição da República Federativa do Brasil e todas as suas Leis. Nenhum grupo vinculado a partidos políticos ou grupos extremistas das mais variadas linhas ideológicas será aceito, assim como pessoas vinculadas a estes.
SEÇÃO 11 – INFORMAÇÕES FINAIS
11.1. A Plataforma Helper estará atenta às relações dos usuários e das Instituições, e não tolerará nenhum tipo de tratamento discriminatório de qualquer natureza, atentando quanto a raça, sexo, cor, gênero ou classe social; se comprometendo as tomar as medidas cabíveis caso tenha conhecimento de alguma prática discriminatória.
11.2. Em caso de conflito de informações constantes neste contrato com informações constantes em quaisquer outros documentos, prevalecerão sempre os presentes TERMOS DE USO, documento formal eleito para reger a relação entre o USUÁRIO e a PLATAFORMA HELPER.
11.3. Caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Porto Seguro/BA, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Porto Seguro/BA.
11.4. Concordando com todos os nossos Termos de Uso, fique à vontade para realizar o seu cadastro, se tornando mais um Usuário da Plataforma Helper. Ao clicar em “Aceito”, você concorda e consente com todos os Termos acima.
