Seja bem-vindo à Plataforma Helper. Por favor, certifique-se da certeza quanto à leitura e a compreensão de nossos “TERMOS DE USO”, que consistem em contrato firmado entre a Helper Publicidade e Marketing, como seu nome fantasia, e o Usuário, pessoa física ou jurídica, compreendendo, neste último caso, ONG’s variadas como Instituições, Associações, Fundações, Institutos, Entidades Beneficentes, OSC, OSCIP, OS, Grupos, Igrejas, Casas Espíritas ou Pessoas que estejam parcial ou completamente voltadas para o trabalho filantrópico ou de caridade, após a manifestação do “Aceito”.

O “Aceito” dos termos descritos a seguir é indispensável para qualquer forma de utilização da Plataforma Helper, sua Extensão (Lembrete Filantrópico) e cadastros de Usuários Pessoa Física, ou Organizações Filantrópicas ou de Caridade, voltadas ao Terceiro Setor, como mencionada no parágrafo anterior. O cadastro não é permitido para pessoa juridicamente incapaz, assim como para aqueles que não concordem plenamente com os nossos Termos de Uso.

Ao clicar em “aceito” ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo e não utilizar os serviços da Plataforma Helper; em caso de uso, entender-se-ão como aceitos os Termos de Uso em sua integralidade.

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES INICIAIS

1.1. Por este instrumento, de um lado o USUÁRIO, na qualidade de contratante , identificado e qualificado na Adesão à PLATAFORMA HELPER; e, de outro lado, na qualidade de contratada, Helper Publicidade e Marketing, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.393.406/0001-75, sediada a Alameda Flamboyant n.º 439, Condomínio Villas do Arraial, Arraial d’Ajuda, Porto Seguro, BA (“Helper – Publicidade e Marketing”, ou “Plataforma Helper”); neste ato representada por seus administradores na forma de sua Composição Jurídica.

1.2. Este “Termo de Uso” tem por objeto a licença de uso pela Plataforma Helper, da tecnologia disponível na Extensão Filantrópica (Lembrete Filantrópico) para o Navegador Google Chrome, Aplicativos eletrônicos ou similares, para que o Usuário, a seu exclusivo critério, localize, pesquise, avalie, compare ou adquira produtos ou serviços em nossas Lojas Parceiras.

1.3. Para fins de interpretação destes Termos de Uso, devem ser consideradas as seguintes definições:

PLATAFORMA HELPER: Helper – Publicidade e Marketing, na qualidade de contratada.

USUÁRIO: Todo aquele que faz parte do Banco de Dados, Pessoa Física ou Instituição, a partir do seu cadastro na Plataforma Helper, na qualidade de contratante.

SPONSOR: Classificação diferenciada à Usuários, sob critérios da Helper, para trabalho em parceria para a divulgação das informações da Plataforma Helper e/ou das Instituições do Terceiro Setor cadastradas e suas variadas categorias de atuação.

LOJAS PARCEIRAS: Todas as Lojas que fazem parte do Banco de Dados através de contrato publicitário entre as Pessoas Jurídicas.

TERCEIRO SETOR: Compreende-se pelo trabalho realizado em prol da ajuda humanitária, da causa animal, vegetal ou da biodiversidade; através de Instituições, Grupos ou Pessoas.

BANCO DE DADOS: Conjuntos de arquivos relacionados entre si com registros sobre pessoas, lugares ou coisas. São coleções organizadas de dados que se relacionam de forma a criar algum sentido e dar mais eficiência a um trabalho.

CASHBACK FILANTRÓPICO: Parte do valor da compra em alguma Loja Parceira posto à disposição pela Plataforma Helper ao seu Usuário, podendo este indicar para doação a uma Causa através de uma ou mais Instituições cadastradas, e para que a Helper, a partir daí, faça a doação em nome daquele Usuário.

EXTENSÃO FILANTRÓPICA ou LEMBRETE FILANTRÓPICO: Um pequeno programa que identifica, exibe ou direciona uma página de alguma maneira relacionada com a qual o Usuário navega no momento, a qual poderá gerar, após alguma compra, um valor a ser usado em favor da Filantropia.

SEÇÃO 2 – EXTENSÃO FILANTRÓPICA / LEMBRETE FILANTRÓPICO

2.1. O Usuário deverá instalar a Extensão Filantrópica (Lembrete Filantrópico), um pequeno programa que informará quando alguma Loja do universo online está habilitada a gerar o cashback filantrópico para o Usuário. Após instalado, o programa será integrado ao Navegador Chrome.

2.2. A Extensão (Lembrete Filantrópico) está à disposição na loja Google Play, e cumpre todas os requisitos de Segurança e Privacidade da Plataforma Google.

2.3. A instalação da Extensão Filantrópica (Lembrete Filantrópico) para a ativação do cashback filantrópico, dará ao Usuário meios de direcionar valores ao TERCEIRO SETOR por meio do Programa de Ajuda Social a partir de seu cadastro e do crédito em sua Página de Cadastro.

2.4. Ao instalar a Extensão Filantrópica (Lembrete Filantrópico), o Usuário será informado todas as vezes que o Navegador Google Chrome acessar alguma Loja Parceira. O Usuário deverá ativar o Cashback Filantrópico na caixa de aviso da Extensão Filantrópica (Lembrete Filantrópico).

2.5. Para que o Usuário tenha direito ao crédito decorrente do Programa de Ajuda Social, deverá, cumulativamente:

I) possuir uma Conta no Programa de Ajuda Social;

II) Ter instalado em seu equipamento eletrônico, o qual será usado para suas compras online, a Extensão Filantrópica (Lembrete Filantrópico), baixado no site helper.ong.br, nas páginas das ONG’s cadastradas na Plataforma Helper ou no site grandeslojas.com.br.

III) Todas as transações relacionadas com o Programa de Ajuda Social deverão ser feitas pelo Usuário a partir da ativação da Extensão Filantrópica (Lembrete Filantrópico), por meio das ferramentas e orientações passadas na Plataforma Helper, nos Sites das Ong’s cadastradas fornecidos pela Helper, aplicativos eletrônicos ou similares.

SEÇÃO 3 – DOAÇÃO AO TERCEIRO SETOR

3.1. Em razão de sua participação no Programa de Ajuda Social, o Usuário, caso venha a concretizar a aquisição de algum produto ou serviço em alguma das Lojas Parceiras na Plataforma Helper, receberá um crédito que estará à sua disposição em sua Conta de Usuário, que poderá ser inicialmente doado para uma das Ong’s, Instituições ou Grupos Filantrópicos e de Caridade, cadastradas em nosso Banco de Dados, nos termos pactuados neste Contrato.

3.2. O Usuário terá a liberdade de indicar uma ou umas das Ong’s, Instituições ou Grupos de Trabalho Filantrópico ou de Caridade; que estejam no Banco de Dados da Plataforma Helper, para que indique a doação do valor sugerido pelo Usuário.

3.3. Caso o usuário deseje indicar uma Instituição que não esteja no Banco de Dados, a Helper se comprometerá a buscar o contato com essa Instituição para que faça o seu cadastro e dessa forma possa receber a transferência da doação, de acordo com a indicação do Usuário, e o crédito que este tiver ao seu dispor.

3.4. O Programa de Ajuda Social é válido apenas para as transações realizadas nas Lojas Parceiras, acessadas a partir da utilização da Extensão Filantrópica (Lembrete Filantrópico), que deverá ser instalada e reconhecida pelo navegador Google Chrome, instalado em computadores portáteis, desktop, tablet e smartphones.

SEÇÃO 4 – CRÉDITOS

4.1. O crédito colocado à disposição para Doação é variável, de acordo com a porcentagem oferecida por cada Loja Parceira, tipo de produto ou serviço. O Usuário da Plataforma Helper poderá consultar essa porcentagem em sua página de Usuário ou na página principal da Plataforma Helper.

4.2. O valor do crédito posto à disposição do Usuário, pelo Programa de Ajuda Social deverá, a princípio, ser direcionado para Doação.

4.3. O Usuário terá total liberdade de solicitar que o Programa de Ajuda Social faça o depósito em sua conta pessoal, caso este deseje fazer a doação pessoalmente, usando os próprios meios ou critérios de escolha, em prol da filantropia ou doação, para alguma Instituição, grupo social ou pessoa em franca necessidade ou em estado de vulnerabilidade.

4.3. Para depósito ou transferência na própria conta, se faz necessário completar o próprio cadastro com seus Dados Bancários ou eletrônicos (PayPal, PicPay, PagSeguro), habilitando assim transferência do crédito para a própria conta.

4.4. Em caso de o Usuário preferir fazer a doação por si mesmo, respeitando os próprios critérios, este deverá fazer a doação nas seguintes situações:

A. pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade;

B. Igrejas ou Casas/Núcleos Espíritas,

C. Projetos de Comunidades,

C. Ajuda a Doentes em situação delicada ou a qualquer situação que leve alivio à causa humana, animal ou da biodiversidade.

4.5. Caso o Usuário opte em solicitar o crédito que estará à disposição em sua página de Usuário para depósito em sua própria conta, este assumirá a responsabilidade do devido uso ou direcionamento do valor transferido, em prol de causas defendida pelo Programa de Ajuda Social.

4.6. Nas compras parceladas, o crédito do Programa de Ajuda Social será posto à disposição na Conta do Usuário mediante o pagamento das parcelas. Os créditos entrarão sucessivamente, de acordo com a quantidade de parcelas escolhida pelo Usuário como forma de pagamento.

4.7. A confirmação do crédito decorrente de compras será feita, por conta e ordem da Loja Parceira, após a efetivação da compra efetuada pelo Usuário. A Plataforma Helper não se responsabiliza por erros ou omissões causadas pelo estabelecimento, cabendo ao Usuário verificar o ingresso e saída de recursos em sua Conta junto a Plataforma Helper.

4.8. A utilização do saldo posto à disposição do usuário, não é passível de gerar novos benefícios junto às Lojas Parceiras, devendo este ser direcionado integralmente à doação para quaisquer uma das ONG’s, Instituições ou Grupos Filantrópicos ou de Caridade, cadastradas no Banco de Dados da Plataforma Helper, ou solicitado para transferência para si próprio, de acordo com os critérios acima elencados.

4.9. O crédito decorrente do Programa de Ajuda Social não tem carência ou data de expiração, podendo deixar o saldo aguardando a soma de mais doações à medida que mais usuários vão simpatizando pela causa e direcionando o cashback gerado pela Plataforma Helper.

4.10. Em caso de desligamento da Plataforma Helper por parte do Usuário ou exclusão por descumprimento do Termo de Uso, o crédito que por ventura estiver à disposição do Usuário, ficará à disposição da Helper, para que esta, o utilize ou direcione, de acordo com os critérios próprios.

SEÇÃO 5 – RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA HELPER

5.1. O usuário declara estar ciente e concorda que a Plataforma Helper atua unicamente na prestação de serviços de Publicidade, Marketing, Divulgação e Tecnologia para a facilitação, indicação e intermediação entre a Loja Parceira, o Usuário Pessoa Física cadastrado e as ONG’s, Instituições ou Grupos Filantrópicos ou de Caridade cadastrados em seu Banco de Dados; não sendo responsável pela veracidade, validade e/ou precisão das informações disponibilizadas nas páginas virtuais das Lojas Parceiras, assim como não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas quando ao serviço filantrópicos prestado pelas Instituições cadastradas no Banco de Dados, bem como seus números ou direcionamento dos valores doados, cabendo ao usuário, caso deseje, fiscalizar pessoalmente a estrutura da ONG e a devida aplicação dos valores direcionados.

5.2. Em caso de divergência quanto ao preço do produto adquirido pelo Usuário em alguma das Lojas Parceiras, consequentemente gerando alguma diferença no valor do cashback no saldo no Programa de Ajuda Social na conta do usuário; é de responsabilidade do Usuário a abertura de protocolo de reclamação junto ao canal de relacionamento da Loja Parceira, para que esta verifique a veracidade, e busque a solução, informando a Plataforma Helper consequentemente; devendo o Usuário ter em mãos a documentação que comprove a aquisição do produto ou serviço, o protocolo de atendimento e o posicionamento da Loja.

5.3. Em caso de solicitação ao Usuário de nota fiscal ou comprovante de pagamento, para dirimir alguma demanda, não serão reconhecidos ou gerados saldos, provenientes de comprovantes de pagamentos que não estejam em nome do Usuário da Plataforma Helper.

5.4. O Usuário declara-se ciente que a Plataforma Helper não terá qualquer responsabilidade e consequentemente não realizará nenhum crédito de cashback, decorrente de erros do próprio Usuário, tais como, mas não exclusivamente, a não observância das informações e dados prestados na página de Cadastro do Usuário da Plataforma Helper, sendo todos os dados fornecidos, de inteira responsabilidade, e por conta, do Usuário.

5.5. É terminantemente vedada a prática de compra, repasse, transferência, empréstimo ou doação de Cashback para outro Usuário Pessoa Física. A tentativa de burlar essa regra acarretará no bloqueio do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que Plataforma Helper entender necessárias e oportunas, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

5.6. Não haverá cobrança de qualquer remuneração ou taxa, seja do Usuário, seja das Instituições ou Grupos cadastrados, em razão da utilização dos Serviços de transferência ou doação de Cashack do Programa de Ajuda Social.

SEÇÃO 6 – DESATIVAÇÃO DE CONTAS (OU “EXCLUSÃO DE USUÁRIOS”)

6.1. A Conta do Usuário Pessoa Física ou da Ong/Instituição/Grupo da Plataforma Helper poderá ser inativada a qualquer momento, mediante solicitação do Usuário, nos canais de relacionamento da Plataforma Helper.

6.2. Em caso de inativação da Conta do Usuário Pessoa Física ou da Ong/Instituição/Grupo, se este possuir saldo disponível ou Pendente no Programa de Ajuda Social Helper, o valor ficará à disposição da Plataforma Helper para dispor a seu critério.

6.3. A inativação de qualquer conta, poderá ser imediata ou levar até 30 (trinta) dias úteis, variando de acordo com o motivo do desligamento do Usuário em relação à Plataforma Helper.

6.4. Caso o Usuário Pessoa Física ou a Ong/Instituição/Grupo deseje reativar o acesso à sua Conta de Usuário na Plataforma Helper, que esteja inativa e/ou bloqueada, será necessário solicitar a reativação através dos canais de relacionamento da Helper; não tendo este o direito a algum possível saldo existente, caso o possuísse, anterior à inativação.

6.5. A Plataforma Helper poderá, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio aos seus Usuários do Banco de Dados, incluir ou excluir qualquer Loja Parceira ou Parceiro Estratégico credenciados do Sistema Helper.

6.6. A Plataforma Helper tem a total, completa e irrestrita liberdade de negar ou excluir o cadastro de qualquer ONG, Instituição ou Grupo; assim como Usuário Pessoa Física, que atente contra a Soberania Nacional, contra a Constituição da República Federativa do Brasil e todas as suas Leis. Nenhum grupo vinculado a partidos políticos ou grupos extremistas das mais variadas linhas ideológicas será aceito, assim como pessoas a estes vinculadas.

6.7. Caso seja apurada alguma irregularidade em desconformidade com o presente “Termo de Uso” quanto ao uso da Plataforma Helper, o saldo obtido decorrente de alguma irregularidade praticada será estornado da Conta do Usuário em favor do Programa de Ajuda Social.

SEÇÃO 7 – INFORMAÇÕES FINAIS

7.1. Caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Porto Seguro/BA, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Porto Seguro/BA.

7.2. Concordando com todos os nossos Termos de Uso, fique à vontade para realizar o seu cadastro, se tornando mais um Usuário da Plataforma Helper. Concordando com todos os nossos Termos de Uso, fique à vontade para realizar o seu cadastro, se tornando mais um Usuário da Plataforma Helper. Ao clicar em “Aceito”, você concorda e consente com todos os Termos acima.